Dúvidas sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional para efeito de estudo.

última modificação 21/09/2018 20h10

A primeira dúvida é quanto ao artigo primeiro: a Sessão Conjunta é sob a direção da mesa do Senado Federal ou a mescla das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e o Senado? Segunda dúvida:o artigo quinto diz que os Lideres indicam os representantes dos Partidos nas Comissões- esses Lideres são somente o Líder da Maioria e o Líder da Minoria?Ou os Vice-Líderes também fazem essas indicações? Terceira dúvida é referente ao artigo 21- como é a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito?Em que situação o requerimento não é automático?E,gostaria de um esclarecimento do trecho desse artigo entre parênteses se for possível? Quarta dúvida:na apreciação das matérias(artigo 43,&2) a votação começa no Senado Federal quando as propostas de lei e de emenda constitucional forem de iniciativa de Senadores(as duas,E.C e P.l)? Quinta dúvida- (no artigo 90,&3,g) há um prazo para as Comissões Permanentes enviarem pareceres à Comissão Mista- qual é esse prazo respectivo? Desculpe o tamanho e a quantidade de perguntas-estudo para os certames das Casas do Congresso e desejo elucidar esses pontos.Espero resposta.Desde já,grato.

: 21/09/2018 20h10
: Dúvida
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20180921201028
: Pendente

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